Termos de Serviço

Última atualização: 26/06/2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso da plataforma Fenix PDV, oferecida por BEZALEEL LIRA DA SILVA (Fenix PDV), inscrita no CNPJ 26.481.116/0001-83 (“Plataforma”). Ao criar uma conta e utilizar os serviços, você (“Cliente” ou “Lojista”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Descrição do serviço

A Fenix PDV é um sistema de ponto de venda e gestão para comércios e estabelecimentos de alimentação, disponibilizado no modelo SaaS (software como serviço), incluindo, entre outros recursos: PDV, controle de produtos e estoque, cardápio digital, pedidos, relatórios e integrações de pagamento e mensageria (WhatsApp).

2. Cadastro e período de teste

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas do Lojista e do estabelecimento.
• Novos cadastros contam com um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, a partir da criação da conta.
• Encerrado o período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago.
• O Lojista é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3. Planos, pagamento e inadimplência

• Os valores, ciclos de cobrança e recursos de cada plano são informados no momento da contratação e podem ser revistos mediante aviso prévio.
• O pagamento é processado por meio de provedores de pagamento (ex.: Asaas). O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar suspensão automática do acesso após o período de carência aplicável.
• A reativação ocorre após a regularização dos valores em aberto.

4. Uso adequado

O Cliente compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, a não tentar acessar áreas ou dados de terceiros sem autorização, e a respeitar a legislação aplicável, inclusive a tributária e a de proteção de dados.

5. Comunicações

Ao se cadastrar, o Cliente autoriza o recebimento de comunicações operacionais e informativas, inclusive por WhatsApp, e-mail e demais canais informados, relativas à conta, cobranças, suporte e novidades do serviço.

6. Disponibilidade e responsabilidade

• Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção ou por fatores externos.
• O Cliente é o único responsável pelos dados que insere e pelas operações realizadas em sua conta.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Plataforma limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Cancelamento

O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento pelos canais de atendimento. O cancelamento encerra o acesso ao fim do ciclo vigente, sem reembolso de períodos já utilizados, salvo disposição legal em contrário.

8. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.

10. Foro e contato

Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento da Fenix PDV. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Controlador para dirimir questões oriundas destes Termos, salvo competência legal diversa.

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